Atraso do Voo

Caso o voo seja cancelado ou sofra atraso, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em outro voo da própria companhia ou de outra a partir de quatro horas. Se este prazo não for cumprido, o usuário poderá optar entre viajar em outro voo, pedir endosso ou reembolso da passagem. Para quem decidir viajar em outro voo no mesmo dia ou no dia seguinte, a companhia é obrigada a propiciar hospedagem, alimentação e transporte do aeroporto para o hotel e do hotel para o aeroporto, além de reembolsar despesas com telefonemas decorrentes do atraso.

Cancelamento de Voo

Se o voo for cancelado pela companhia aérea, o passageiro tem direito de escolher entre viajar em outro voo, pedir reembolso ou endosso da passagem. No Casio do passageiro decidir não viajar mais, deve comunicar o cancelamento da reserva à companhia aérea, tendo em vista as tarifas diferenciadas existentes e os vário procedimentos a serem observados para cada caso.

Overbooking

O overbooking ocorre quando o passageiro não consegue embarcar no voo em que tinha reserva devido ao excesso de passageiros. Neste caso, a companhia aérea é obrigada a acomodar o usuário em outro voo dentro de um prazo máximo de quatro horas. Se este prazo não for cumprido, o passageiro pode optar entre viajar em outro voo da mesma companhia, endossar o bilhete ou pedir o reembolso da passagem. Optando pelo embarque em outro voo, a companhia tem que proporcionar ao passageiro hospedagem, alimentação, comunicação e transporte para o hotel e de volta para o aeroporto.

O usuário pode ainda optar por ser um passageiro voluntário, aceitando viajar em outro voo que não o originalmente reservado. Neste caso, as companhias aéreas devem ofereceruma compensação, que pode ser a acomodação em classe superior (upgrade) ou um crédito – que poderá ser usado no pagamento de excesso de bagagem, compra de outra passagem aérea ou convertido em dinheiro no prazo máximo de 30 dias. Além disso, o passageiro ainda manterá o direito à utilização do bilhete original. E as eventuais despesas com alimentação, transporte para o aeroporto, hospedagem e telefonemas, decorrentes do overbooking, correrão por conta da empresa aérea.

Todos estes direitos só serão válidos caso o passageiro tenha confirmado a reservaassento e tenha comparecido ao check-in da empresa aérea com, pelo menos, 30 minutos de antecedência para voos nacionais e uma hora para voos internacionais.

Reembolso e Endosso de Passagem

O bilhete de passagem, inclusive o eletrônico (comprado pela Internet), é a garantia do crédito que o passageiro tem. Por isso, se ele estiver dentro da validade, o usuário será reembolsado com a quantia efetivamente paga e atualizada, com base na tarifa praticada na data do pedido de reembolso. Se for um bilhete internacional, o valor será calculado com base na moeda estrangeira, ao câmbio do dia. As condições di reembolso podem variar de acordo com a tarifa e a forma de pagamento acertada com a empresa. O prazo máximo para pagamento do reembolso é de 30 dias, contados a partir da data da solicitação.

Endosso é o direito que o passageiro tem de trocar o bilhete de passagem de uma companhia aérea para outra. O endosso depende de convênios firmados entre as empresas aéreas.